Dores de autor - por Rosane Pavam

O Mannish Blog gera seu próprio conteúdo, mas por considerar a relevância desse artigo para a cultura, reproduzo aqui para que o maior número de pessoas tenha acesso às informações nele veiculadas

Matéria extraída de Carta Capital

Por Rosane Pavam

Administrado por Gilberto Gil e Juca Ferreira no governo Lula e durante 20 meses por Ana de Hollanda sob Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura não tem ainda uma política de Estado a apresentar. Não observava isso um detrator, mas a própria titular da pasta, dois meses após sua posse, ocorrida em 13 de setembro deste ano. A ministra Marta Suplicy garantia então, em entrevistas a jornais brasileiros, desejar fazer da obtenção dessa política sua marca, com a ressalva de que também fora esta a missão a ela confiada pela presidenta do País. Entre as qualidades de Marta para assumir essa incumbência, talvez a mais importante, a exceder seu domínio gerencial à frente da prefeitura de São Paulo, tenha sido a habilidade em lidar com os meandros do poder. Pragmática, ela que insistira na própria candidatura à prefeitura, mas fora derrotada em suas intenções por Lula, agora se licenciava do Senado para assumir um MinC em crise e empenhar-se de maneira decisiva para o sucesso da candidatura de Fernando Haddad.
Marta Suplicy está à frente do ministério, portanto, não em razão de seu notório saber em torno da administração da cultura, mas porque, espera-se, saberá desempenhar o jogo político exigido pela função. Sua antecessora, ligada ao universo da canção popular como intérprete e habituada a empenhar-se pelas culturas regionais enquanto funcionária da Funarte, se revelara, em mão contrária, inapetente para o diálogo, desarmada para construir os próprios quadros no ministério e isolada pela comunidade digital desde que, no discurso de posse, esclarecera ao Brasil que “sem artista não há arte”. Em lugar de expor claramente suas ideias, Ana se fechara para a imprensa e para setores que, fortemente mobilizados pelas redes sociais, insistiam na predominância de políticas públicas de acesso progressivo e ilimitado à indústria cultural. Marca das gestões de Gil e Ferreira, tal acesso tendia a ser ampliado pela nova lei de direitos autorais, que na primeira versão, em alguns casos, determinava o fim do desígnio do autor sobre a própria obra. Esse anteprojeto, que recebeu nova redação sob a administração de Ana, representava a negação das crenças da então ministra sobre a propriedade do autor em relação à sua criação.
Como ocorrera antes a Gil e Ferreira, contudo, Ana não recusaria uma política cultural baseada essencialmente em dinheiro renunciado, advindo de leis de incentivo, como essencial à administração da área. O uso fez a norma. Em 2013, por exemplo, Marta terá à sua disposição 2,9 bilhões de reais, mas esse valor recorde se terá por insuficiente para fazer andar a contento a cultura de um país de tais dimensões, carente de equipamentos culturais elementares, como museus, teatros e bibliotecas, e pleno de reclames por parte dos setores que aqui produzem. A mudança nesse padrão apenas começa a ser implantada. No dia 29 de novembro, a Câmara e o Senado promoveram sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura. Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como PEC da Cultura e prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor cultural.
A percepção de que o governo brasileiro carecia de uma política de Estado nessa área teria sido óbvia até mesmo para um longínquo observador da produção nacional. A maior parte do Brasil que faz arte precisa servir-se de renúncia fiscal, recorrendo a leis como a Rouanet, ou seu trabalho se inviabilizará. Em alternativa à lei, há o corpo a corpo do artista em relação aos seus patrocinadores e ao público que paga ingressos ou, às vezes, é preciso recorrer ao crowdfunding (financiamento coletivo). E ele também pode acionar instituições como o Serviço Social do Comércio, em especial o de São Paulo, que oferece agenda e infraestrutura a essa produção sem esperar retorno comercial para sua marca. Informalmente, entre os artistas, diz-se que o Sesc é o “verdadeiro” Ministério da Cultura do Brasil. Ali, quem produz arte será financiado integralmente e não se submeterá ao mercado. Principalmente, terá a oportunidade de fazer chegar ao público sua criação livre, sendo pago para isso.
Enquanto a política de Estado da cultura não se estabelece, a maior briga ainda é por tornar verdadeiramente estimuladora, não excludente, a principal lei dita de incentivo em atividade no País. O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator da reforma dessa legislação na Câmara, prevê em seu texto mudanças que, se aprovadas, dobrariam o valor investido hoje (perto de 1,6 bilhão de reais). Em relação ao texto que tramita desde 2007, as principais mudanças sugeridas são contrapartidas claras, aumento do limite de renúncia fiscal e fortalecimento de um fundo gerido pelo governo federal. Para que a contrapartida seja feita, Eugênio sugere um sistema de pontuação pelo qual a renúncia fiscal concedida a incentivadores cresça à medida que o projeto estabeleça ingressos gratuitos e ações educativas. O relator propõe que o teto do imposto destinado pelas empresas a projetos culturais passe dos atuais 4% do IR devido para 6%. A proposta tornaria maior o Fundo Nacional de Cultura e faria crescer o investimento anual no setor para 3,2 bilhões de reais. Os recursos do fundo, cujos beneficiários são escolhidos pelo governo, não por empresas, passariam de 256 milhões para 800 milhões de reais. Se aprovado na comissão, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, o que estava previsto ainda em 2012.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, até 1995, a maior parte do dinheiro da área da cultura vinha do ministério. Em 2010, segundo o Ipea, o dinheiro incentivado, portanto liberado de pagamento de imposto, alcançava os 90%. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de 9 de novembro, Marta se declarou “bastante” incomodada com o fato de uma área crucial não ser tratada aqui como instrumento de desenvolvimento econômico. “Em virtude da pouca importância que se tem dado à cultura por todos os governos é que foi desenvolvido um método bastante engenhoso (de renúncia fiscal) que funciona, mas tira das mãos do ministério a possibilidade de fazer uma política de Estado mais forte.” Dilma pediu a Marta que interfira na política de patrocínio das estatais.
A ministra diz pretender que a inclusão social oriente seu ministério. Um dos símbolos dessa diretriz é o vale-cultura, cujo projeto de lei foi sancionado por Dilma Rousseff em 27 de dezembro. O vale concede 50 reais por mês aos contratados em regime CLT que ganhem até cinco salários mínimos. Mas, analisado sob o signo da polêmica, ele não beneficiará os aposentados, segundo estabelecia a versão inicial do projeto, tampouco funcionários públicos federais e estagiários. Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto. O contratado, que poderá optar por não desfrutar do benefício, terá um desconto de até 10% do valor do vale em seu salário. Ele poderá utilizar o dinheiro na compra de produtos como livros e DVDs, mas setores da produção cultural ainda discutem se o instrumento deveria ser aplicado à aquisição de bens da indústria cultural globalizada, como os blockbusters. Para Marta, seriam essenciais ainda a construção de 360 CEUs das Artes, centros de produção cultural dotados, por exemplo, de biblioteca somente com livros artísticos, batizados pela ministra de “o Bolsa Família da Alma”, e a aplicação de projetos e editais de incentivo à produção da cultura negra.
Questionada sobre essa última meta, a ministra aproveita para se declarar favorável às cotas raciais no País das desigualdades. É gritante, ela diz, que dos projetos da Lei Rouanet atualmente em análise, 71 sejam do Norte e 5.374, do Sudeste. Na distribuição de valores, o Norte recebe 1,6% e o Sudeste, 67%. “Com os negros ocorre algo semelhante”, ela considera. “Porque eles têm menor condição de acesso a meios para elaborar e depois, aprovados pela Rouanet, não conseguem captar. É mais ou menos como a Região Norte. Ninguém quer patrocinar. É péssimo falar isso. Mas o que vamos fazer? Cruzar os braços?”, disse ao Estado.
Marta tem falado pouco e com cautela, na tentativa de não acirrar os ânimos. Mas ela já sente a força das rivalidades no que se refere à questão crucial a ter marcado a gestão de Ana de Hollanda, o autor e seus problemas. Em 1975, por pressão dos artistas, foi criado o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), àquela época, contudo, fiscalizado pelo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), extinto durante o governo Collor. Ana de Hollanda não via necessidade de fazer a fiscalização por meio de um órgão externo, argumentando pela autonomia do Escritório. Marta, contudo, já decidiu que trabalhará para a fundação de um organismo independente a acompanhar a atuação do Ecad, reivindicação dos próprios artistas acolhida pela CPI do Senado. Eles haviam ainda solicitado, em março de 2011, a criação de uma secretaria da música a operar no ministério nos moldes da Secretaria do Audiovisual, por entenderem que o setor também exigiria atenção específica. É uma proposta ainda não considerada, como aquela partida da Associação Brasileira de Música Independente, para que um servidor central arrecade e distribua os direitos autorais relativos a cada fonograma nele registrado e acessado pelo usuário de banda larga.
Outro importante desafio será o estabelecimento do marco civil da internet, cuja votação foi adiada pela quinta vez em novembro. Um ponto polêmico é a responsabilização dos provedores pela retirada de um conteúdo (novela, filme, música). Esse dispositivo envolve discussões acerca de direitos autorais, o que gerou a intervenção do MinC. Hoje, uma notificação de autor basta para que os provedores de aplicações na internet (plataformas, redes sociais, portais) retirem um conteúdo online. A não retirada implica processo judicial para o provedor. Mas o novo texto propunha a mudança da regra. Não mais bastaria um aviso simples para que a remoção fosse feita, mas uma notificação judicial. Os defensores do acesso irrestrito aos produtos da indústria cultural na rede se veem desencantados com a possibilidade de tudo ficar como está. Os detentores de direitos autorais e Marta, não. Por enquanto, a ministra diz considerar o notice and takedown, como é conhecida a ferramenta vigente, segundo a qual basta uma notificação simples para a remoção de um conteúdo, a maneira mais correta de proteger um autor, este que constitui o fulcro e a origem de toda a discussão cultural destes dias.